Igreja deve indenizar por violação de sepultura

A responsabilidade da instituição religiosa diante da violação da sepultura decorre por ser a administradora da paróquia responsável pelo cemitério em que houve o vandalismo

Liminar suspende processos contra empresa de informática

A decisão é fruto de reclamação apresentada pela empresa, por ter sido condenada a restituir em dobro o valor de mercadoria não entregue ao consumidor

Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal

Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais

Ex-vereador preso por estelionato após dez anos foragido permanece na prisão

Ex- vereador condenado a quatro anos de reclusão em 2000, por vender o mesmo terreno a diversas pessoas, teria sido preso somente em 2010

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

período pandêmico do covid-19. E através do método descritivo bibliográfico, narraremos fatos e acontecimentos.

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

situações e fatos com embasamento nas informações de autores conceituados, criteriosamente

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

público, por registrar, controlar e demonstrar os atos e fatos da Administração Pública e suas variações

Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário

imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos

Apontamentos ao Inventário Participativo: Breves Comentários à Proeminência da Participação da Comunidade na proteção do patrimônio cultural

público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor

O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Embargos de Declaração com caráter de infringência

Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado.